Dourados
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou os hospitais públicos e particulares de Dourados a implantarem medidas concretas e efetivas para coibir condutas que caracterizem violência obstétrica. A recomendação é do promotor de justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, da 10ª Promotoria, que instaurou procedimento e oficializou as unidades nesta sexta-feira (26).
Constam como requeridos no processo o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, unidade que possui maternidade pública na cidade, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), responsável pela UPA e Hospital da Vida, a Missão Evangélica Caiuá, e os particulares: Hospital Santa Rita, Hospital Evangélico, Hospital Cassems e Hospital do Coração.
De acordo com a ação, é considerado violência obstétrica todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, no período puerpério ou, ainda, em situação de abortamento. Garantir que isso não aconteça está estabelecido na Lei Estadual 5.217, de 26 de junho de 2018, sob pena de responsabilização.
É recomendado que se realizem orientações a todos os profissionais administrativos e de saúde sobre as condutas que configuram violência obstétrica especificadas na legislação, por meio de palestras educativas e capacitações periódicas. Além disso, que seja certificada a responsabilização penal, disciplinar e ético-profissional aos enfermeiros, médicos e técnicos em enfermagem que descumprirem o pedido.
O documento destaca que o prazo para o cumprimento deve acontecer no prazo de 30 dias. "O não cumprimento fiel da presente recomendação poderá embasar a adoção de medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação de eventuais responsabilidades civil, penal administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados", reforça.