Dourados
A cidade de Dourados, a maior do interior de Mato Grosso do Sul, terá novas regras para a queima de fogos de artifício já a partir do próximo Réveillon. Na última quarta-feira, o prefeito sancionou lei que promove alterações no Código de Posturas do Município. A legislação, flexibiliza o uso de artefatos pirotécnicos e entra em vigor no próximo dia 30 de dezembro, ou seja, já para as festas de Reveillon.
De acordo com o texto, o objetivo é regulamentar a queima de fogos de artifício em vias e espaços públicos, assegurando um equilíbrio entre as tradicionais comemorações e o bem-estar da população, especialmente de grupos sensíveis como idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.
O que Muda com a Nova Lei?
A nova regulamentação proíbe a venda e a queima de fogos de artifício que produzam ruídos altos (estampidos), com exceções para casos com licença especial da Prefeitura.
Novas Regras para a Queima de Fogos
Entre as novas diretrizes destacam-se:
Queima permitida de fogos sem efeitos sonoros: Pode ser realizada a partir de portas, janelas ou terraços, desde que conduzida por um bláster pirotécnico.
Distâncias obrigatórias:
200 metros de hospitais e áreas de preservação ambiental;
100 metros de postos de serviço e abastecimento, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, depósitos de inflamáveis e escolas em período letivo.
Ambientes fechados: Será permitida a utilização de fogos específicos para interiores.
Eventos e Administração Pública
A lei também permite que órgãos da administração municipal e instituições federais e estaduais sob jurisdição de Dourados possam utilizar fogos de artifício em eventos públicos, como inaugurações e comemorações, desde que atendam às novas normas.
Autoria da lei:
A lei é de autoria dos vereadores Marcelo Mourão, Juscelino Cabral, Ederson Ramos, Diogo Castilho, Elias Ishy, Liandra da Saúde, Fábio Luiz, Tio Bubi e Jânio Miguel.