Dourados
04/06/2021 12h33
A OAB 4ª Subseção de Dourados solicitou através de ofício destinado à prefeitura municipal, a adequação de providências no Decreto nº 400/2021, no que diz respeito ao trabalho da Advocacia durante o Lockdown no município e obteve resposta positiva. De acordo com o presidente Alexandre Mantovani, o ofício, assinado por ele e pelo secretário-geral da 4ª Subseção, Beto Teixeira, foi necessário porque estavam ocorrendo muitas dúvidas entre os profissionais da classe.
"Ficou claro que os profissionais da Advocacia, no exercício da profissão, estavam liberados para transitarem durante o lockdown, porém o decreto não abordava algumas questão que estão diretamente ligadas com o trabalho da classe. Como por exemplo: a necessidade de clientes ou testemunhas irem até o escritório para uma audiência virtual, a necessidade de um técnico de informática para dar suporte nos computadores utilizados no trabalho e até mesmo a necessidade de algum colaborador indispensável do escritório", explicou Mantovani.
Em resposta, o Comitê extraordinário entendeu a solicitação da Ordem e afirmou que "estão autorizados os pleitos, de modo excepcional, quando não for possível o trabalho home office". E reforçou que todas as medidas de biossegurança (uso de máscara, álcool gel e distanciamento) devem ser mantidas.