Prefeitura garante salário de dezembro, 13º e contratos de limpeza, iluminação e tapa-buraco

Os salários dos servidores públicos de Dourados para a virada do ano e o 13º estão garantidos, bem como os contratos essenciais de serviços à população como limpeza pública, tapa-buraco e iluminação. A informação foi repassada à imprensa na manhã desta terça-feira (19) pelo procurador-geral do município, Paulo César Nunes, durante reunião de apresentação do balanço das ações da equipe de transição do prefeito Alan Guedes (PP) e do prefeito eleito Marçal Filho (PSDB).

Coordenador da equipe de transição de Alan, o advogado Paulo Cesar Nunes da Silva garantiu ainda que os contratos em andamento das obras com recursos internacionais do Fonplata (Banco de Desenvolvimento) estão mantidos. Atualmente estão em andamento obras de via parques e da Central do Cidadão. Ao todo serão R$ 200 milhões de recursos para uma série de investimentos em obras de infraestrutura e modernização em diferentes setores do município.

A reunião contou com a participação da equipe de transição de Marçal Filho. Os trabalhos estão sendo apontados pelas duas equipes como tranquilas e de fácil acesso a informações de todas as secretarias. Embora a última reunião de transição seja feita hoje, os trabalhos seguem até dia 31 de dezembro.

Paulo César detalhou que recebeu da equipe de Marçal 20 requerimentos de informações, a maioria requisitando dados das áreas da saúde e educação, consideradas as mais importantes e que mexe com a população. Durante esse período de transição ocorreram seis reuniões presenciais entre as equipes e a produção de quatro mil páginas de relatórios, mas que será ampliada nos próximos dias, com a entrega final do balanço.

A advogada Cristina Mota, que representa Marçal Filho na transição, questionou na reunião que ainda faltam a resposta de alguns requerimentos de informações e aproveitou para falar sobre a inconsistência no Portal da Transparência do Município, devido a ausência de informações de dados de 2023 a anos anteriores. Paulo César disse que solicitará a equipe de Tecnologia da Informação o reparo no site da prefeitura com os dados. 

Já o vereador e arquiteto e urbanista Fábio Luis, também membro da equipe de transição de Marçal Filho, questionou sobre a arrecadação municipal, que pode não atingir os R$ 1,8 bilhão previsto na peça orçamentária. Paulo César argumentou que esse deve ser resultado do contingenciamento de recursos federais não repassados ao município, mas que entre esses meses de novembro e dezembro deve recuperar a situação e atingir a marca estabelecida de arrecadação.

Quanto ao IPTU, a administração municipal de Alan Guedes informou que o reajuste deverá ser o que é estabelecido em lei pela correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação do país. O percentual é definido no final de novembro de cada ano e para 2024 foi de 4,4%.