Dourados
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou na manhã desta segunda-feira (23) a segunda edição do projeto Cadastro Único em Ação. O mutirão de atendimento para atualização de dados cadastrais ocorre até sexta-feira (27), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), na rua Coronel Ponciano, das 7h às 17h, com distribuição diária de 200 senhas diárias.
A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, e tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por atualizações cadastrais de famílias de baixa renda. O Cadastro Único é a principal porta de entrada para programas sociais dos governos federal, estadual e municipal e atualmente há 32.917 pessoas cadastradas. Dentre os programas, o Bolsa Família é o principal e atende 13.632 pessoas em Dourados.
A secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, explica que o prazo máximo para atualizar o cadastro é de dois anos, mas qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser informada imediatamente. Nesta manhã ela acompanhou os atendimentos ao lado do prefeito Marçal Filho.
Segundo ele, a estratégia foi necessária devido à alta demanda herdada da gestão anterior. “Quando assumimos, mais de 10 mil pessoas aguardavam atendimento. O mutirão veio para acelerar esse processo”, disse o prefeito, que conversou com as pessoas que procuram atendimento, a maioria mulheres.
Durante o mutirão, são registradas informações como endereço, escolaridade, renda, número de moradores e situação de trabalho. Famílias com crianças pequenas, como a de Jussara Fernandes, que foi ao local incluir o filho recém-nascido, aproveitaram a agilidade do serviço. “Achei rápido e muito prático. O mutirão facilitou bastante”, contou. Rosa Silveira também foi atualizar o cadastro após o nascimento do filho.
Os atendimentos seguem ordem de chegada e respeitam critérios de prioridade. O mutirão não contempla cadastros de pessoas unipessoais (que moram sozinhas), cuja atualização exige visita domiciliar, conforme a nova Lei Federal nº 15.077/2024. Também não serão feitas atualizações para exclusão de membros com renda já informada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Mesmo com o mutirão, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) continuam funcionando normalmente para demais atendimentos. O projeto no auditório da prefeitura conta com a atuação de servidores, estagiários e entrevistadores sociais, sem comprometer os serviços rotineiros da rede socioassistencial do município.
BENEFÍCIOS
O cadastro ao CadÚnico dá direito aos benefícios ofertados pelos governos federal, estadual e municipal. Os benefícios federais são Bolsa Família, Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação), Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária, Identidade Jovem (ID Jovem), Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e parta o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os Programas Cisternas, Criança Feliz, Peti, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Minha Casa Minha Vida, Crédito Fundiário, Reforma Agrária, Sisu/Lei de cotas, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Serviços Socioassistenciais.Do governo estadual são os programas: Mais Social, MS Supera e Energia zero. Já do governo municipal, o programa de Isenção da taxa de lixo e benefícios eventuais.
