Dourados
Programa oferece condições facilitadas para regularização de débitos e reforça arrecadação do município
Flávio Verão
Os contribuintes poderão aderir ao programa por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal na Central do Cidadão
Está em andamento o Refis 2025 – “Ajude a cuidar com Amor e construir com trabalho”, programa de regularização fiscal da Prefeitura de Dourados. A iniciativa permite que contribuintes com débitos tributários e não tributários junto ao município quitem suas dívidas com descontos que variam de 30% a 100% sobre juros e multas de mora, conforme o prazo e a forma de pagamento escolhida.
Segundo o prefeito Marçal Filho, o programa é uma alternativa para enfrentar a queda de arrecadação registrada no primeiro semestre deste ano. “Os números da Secretaria de Fazenda mostram uma redução significativa na arrecadação em comparação com o mesmo período de 2024, o que exigiu criatividade da equipe econômica e rigor na contenção de despesas”, afirmou. Ele também citou o cenário econômico nacional como fator que impactou a receita dos municípios.
Quem pode aderir
O Refis é destinado à regularização de débitos vencidos com o município, ajuizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exceção de multas de trânsito, indenizações, débitos contratuais e tributos retidos na fonte. A adesão pode ser feita presencialmente por meio de termo de acordo assinado pelo contribuinte ou seu representante legal.
Descontos e condições
– Pagamento à vista até o fim de julho garante 100% de desconto em juros e multas de mora.
– A partir de agosto, os descontos vão diminuindo progressivamente, chegando a 60% em outubro.
– Para pagamentos parcelados, o desconto varia entre 30% e 50%, com possibilidade de parcelamento em até 10 vezes — ou até 24 parcelas no caso de dívidas superiores a R$ 100 mil.
A entrada mínima é de 10% do valor da dívida, ou 15% para débitos acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Em caso de ações judiciais em andamento, a adesão ao Refis suspende a execução fiscal enquanto durar o parcelamento.
Compromissos do contribuinte
Ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece de forma irretratável a dívida e renuncia a qualquer contestação judicial ou administrativa. Débitos originados de fraude tributária não podem ser incluídos no Refis.
Incentivo à adimplência
A proposta busca reduzir o número de execuções fiscais, aumentar a arrecadação e incentivar a regularização voluntária dos débitos. “É uma forma de garantir justiça tributária, reforçar o equilíbrio fiscal e permitir que o cidadão contribua com o desenvolvimento da cidade”, finaliza o prefeito.
A regulamentação do Refis 2025 será conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município.