Dourados
Município lembra prorrogação de prazo para regularização, novas exigências legais e aumento de golpes contra microempreendedores
Sala do Empreendedor, instalada no Poupa Tempo, está orientado os MEIs sobre a regularização de débitos- Foto: Divulgação/Assecom
A Prefeitura de Dourados, por meio da Sala do Empreendedor — estrutura ligada às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Fazenda — está intensificando a orientação aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre prazos, obrigações legais e cuidados com fraudes que vêm sendo registradas em todo o país.
O órgão destaca que o governo federal ampliou até dezembro o prazo para que MEIs regularizem pendências financeiras, evitando problemas como inscrição na Dívida Ativa, perda de benefícios previdenciários e dificuldades para emitir certidões essenciais à manutenção das atividades.
Outro ponto que exige atenção é o Documento Eletrônico de Transportes (DET), que passou a ser obrigatório também para MEIs que atuam como transportadores. O cumprimento dessa nova exigência nacional é fundamental para evitar penalidades e manter o empreendimento regular.
A coordenação da Sala do Empreendedor também chama a atenção para golpes que vêm sendo aplicados contra microempreendedores. Segundo alertas divulgados pelo governo federal, criminosos têm enviado boletos falsos, cobranças indevidas e pedidos de dados pessoais se passando por órgãos oficiais.
“Golpistas têm usado estratégias cada vez mais sofisticadas. A regularização do MEI sempre deve ser feita pelo Portal do Empreendedor ou em atendimento oficial, nunca por links suspeitos ou mensagens recebidas em redes sociais”, enfatiza a coordenadora Elainne Peres.
A Sala do Empreendedor presta suporte direto a MEIs e microempresas, oferecendo serviços como formalização de negócios, regularização de pendências, emissão de notas fiscais, orientações sobre gestão, planejamento, acesso a crédito e demais obrigações legais.
O atendimento é realizado no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O contato via WhatsApp é (67) 98163-0732.
“A Sala do Empreendedor está sempre à disposição para acompanhar o microempreendedor em todas as etapas do seu negócio, garantindo informação segura e atendimento humanizado”, reforça a agente de desenvolvimento Elainne Peres.