Dourados
Acordo prevê capacitação de vereadores, eventos conjuntos e apoio aos municípios na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Presidente da União das Câmaras de vereadores de MS, Daniel Junior, e presidente do TCE/MS, Flávio Kayatt
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Flávio Kayatt, e o presidente da União de Câmaras de MS (UCMS), vereador Daniel Junior, se reuniram nesta semana para fortalecer a parceria institucional entre as entidades. O objetivo é aprimorar a colaboração mútua e incentivar boas práticas na gestão pública em todo o Estado.
Durante o encontro, os presidentes destacaram a importância da capacitação contínua de vereadores e servidores, visando a melhoria dos processos e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Também foi definida a realização de eventos conjuntos para atualização e acesso a programas e projetos do Tribunal de Contas.
Daniel Junior celebrou a aproximação com o TCE/MS e destacou a postura colaborativa do conselheiro Flávio Kayatt. “Saímos muito satisfeitos com o diálogo e vislumbramos uma relação institucional bastante produtiva, que beneficiará diretamente as câmaras municipais e a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou.
A primeira ação prática da parceria foi anunciada no mesmo dia do encontro. O TCE/MS vai auxiliar os municípios na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020. A iniciativa é coordenada por Ana Carla Leme Brum, chefe de privacidade e encarregada de dados da Corte.
O projeto terá duração até 2029 e prevê diversas ações, como: Diagnósticos de conformidade nos municípios; Capacitações técnicas para servidores; Campanhas de conscientização; Desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão de dados; e Criação de um Índice Estadual de Conformidade à LGPD.
A reunião contou ainda com a presença da diretora de Planejamento Estratégico do TCE/MS, Ariene Rezende do Carmo, e do assessor da UCMS, Maurício Lemes.
Com a parceria, as duas instituições buscam fortalecer a transparência, capacitar gestores públicos e garantir maior eficiência na administração dos recursos municipais em Mato Grosso do Sul.
