Unimed Dourados notifica descredenciamento do Hospital Santa Rita em 30 dias

A Unimed Dourados notificou oficialmente, nesta sexta-feira (17), o Hospital Santa Rita Ltda., comunicando o descredenciamento total da unidade no prazo de 30 dias corridos, contados a partir de hoje. A medida, segundo a cooperativa médica, foi adotada após inúmeras tentativas sem êxito de regularizar pendências administrativas e jurídicas junto à nova direção do hospital, que assumiu a gestão no início deste ano.

De acordo com o comunicado encaminhado ao hospital, a Unimed pontua que, desde a mudança de controle do Santa Rita, buscou reiteradamente que os novos gestores apresentassem documentos que comprovassem a regularidade da representação legal e a titularidade da unidade. Apesar das solicitações, nenhum documento foi entregue, impedindo a operadora de confirmar quem, de fato, responde juridicamente e administrativamente pelo hospital.

Não bastasse essa lacuna, a operadora foi surpreendida, na data de ontem, pelo comunicado da câmara de compensação das faturas assistenciais do sistema de intercâmbio da Unimed do Brasil, que o CNES que pertencia ao CNPJ nº 03.151.578/0001-37 (Hospital Santa Rita LTDA) foi transferido para outro CNPJ, porém com endereço e CEP não correspondente a localização do hospital, o que possibilitou manter o CNPJ anterior ativo, porém sem CNES.

Essa alteração considerada indevida, segundo a cooperativa, criou um impasse técnico e regulatório, pois impede o envio de dados assistenciais ao sistema TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar), mecanismo obrigatório de controle e rastreabilidade entre prestadores e operadoras de saúde. A Unimed de Dourados destaca que tal situação compromete a transparência dos atendimentos e viola regras regulatórias impostas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A operadora também informou que o Hospital Santa Rita não apresentou atualização dos alvarás e licenças sanitárias que atestam a regularidade de funcionamento da instituição, outro requisito indispensável para manter o credenciamento ativo. Mesmo após sucessivas notificações, nenhum documento foi encaminhado, o que agravou a desconfiança sobre a conformidade do hospital com as normas de vigilância sanitária.

Outro ponto levantado pela Unimed de Dourados é a dúvida quanto ao vício de representação, ou seja, a incerteza sobre quem é, de fato, o representante legal e gestor do hospital. Esse impasse é reforçado pela existência de um processo judicial em tramitação na Comarca de Dourados, sob o número 0811040-56.2025.8.12.0002, que discute exatamente a legitimidade da nova administração e a forma como se deu a transferência do controle societário do Santa Rita.

Diante desse conjunto de situações - falta de comprovação documental, inconsistências cadastrais, ausência de licenças, impossibilidade de comunicação sistêmica e disputa judicial pela gestão -, a Unimed Dourados informa que não restou alternativa senão rescindir o contrato vigente e descredenciar o prestador.

A notificação também determina que, no prazo de cinco dias, a direção hospitalar encaminhe à cooperativa a relação completa de pacientes internados e em tratamento, com relatórios médicos individualizados, conforme previsto na cláusula contratual que rege o atendimento durante o processo de encerramento da parceria.

À reportagem, a Unimed de Dourados informou que o descredenciamento não acarretará prejuízo assistencial aos clientes e que os atendimentos continuarão sendo realizados normalmente por meio da rede hospitalar credenciada de Dourados, que conta com o Hospital Evangélico Mackenzie, Hospital do Coração de Dourados e Hospital Cassems de Dourados, instituições plenamente capacitadas para absorver a demanda e manter o padrão de qualidade no atendimento.

Esses hospitais oferecem estrutura completa com leitos de UTI, centro cirúrgico, internamentos, pronto atendimento e centro de imagens próprios, garantindo a continuidade do cuidado, a segurança dos pacientes e o cumprimento integral das garantias contratuais.

Ainda conforme informou à reportagem, o hospital descredenciado, devido à dificuldade de gestão e administração que vem sofrendo há algum tempo, principalmente por falta de documentação e encaminhamentos, diminuiu os atendimentos aos beneficiários da Unimed de Dourados, representando atualmente em torno de 9% apenas.

Mudança de diretoria

Em maio deste ano, o Hospital Santa Rita, uma das unidades privadas mais tradicionais de Dourados, foi vendido ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), entidade sediada no estado do Acre. A negociação, cujo valor não foi divulgado, foi apresentada como uma nova fase para o hospital, que vinha enfrentando crises financeiras e dificuldades operacionais há anos.

À época, a nova direção anunciou que realizaria auditoria interna completa e buscaria parcerias com a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado, visando contratualizar leitos do SUS, especialmente em UTI e cirurgias eletivas.

Aguarda manifestação

A reportagem entrou em contato com o Hospital Santa Rita e aguarda o posicionamento da unidade. o espaço segue aberto para manifestação.