Dourados
Hoje é o último dia que os radares funcionam em caráter educativo em Dourados e amanhã passam a multar os condutores que excederem a velocidade permitida. Contudo, o vereador Fábio Luis (Republicanos) aponta uma série de falta de sinalização em parte de equipamentos e pediu à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados) o adiamento da ativação dos equipamentos.
Documento encaminhado ao órgão apontou possíveis irregularidades detectadas pelo vereador durante diligências realizadas in loco. De acordo com as informações apresentadas, muitos desses radares parecem não atender aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos na Resolução nº 789 de 02 de setembro de 2020 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se a falta de sinalização prévia indicando a presença do redutor ou controlador de velocidade, a ausência de sinalização prévia indicando a velocidade permitida, bem como a falta de sinalização vertical e horizontal nas vias onde os radares estão instalados.
Além disso, o vereador menciona a existência de indicações de velocidades diferentes na mesma pista com poucos metros de distância entre um radar e outro, e radares escondidos entre as árvores, dificultando a visualização dos motoristas.
“É importante ressaltar que o objetivo primordial dos controladores (radares) e redutores de velocidade é garantir a segurança no trânsito, não devendo servir como fonte alternativa de arrecadação de recursos”, destaca o vereador.
Diante das possíveis irregularidades, o vereador sugere que a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) realize novas vistorias para verificar a situação dos radares e proceda com as adequações necessárias, a fim de evitar a aplicação de multas que possam ser questionadas judicialmente por descumprimento das normativas do CONTRAN sobre o tema.
O vereador solicita também a prorrogação do período de adaptação sem a incidência de qualquer multa, até que as adequações e correções cabíveis sejam realizadas.