Vereadores aprovam projeto que proíbe corte de água e energia na sexta e véspera de feriado

 Na 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada hoje (16), foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) 148/23, da vereadora Tania Cristina (PP), que dispõe que concessionárias fiquem proibidas de cortar o fornecimento de energia elétrica e água, em razão de inadimplência, em: feriados ou véspera de feriados; e de sexta-feira a domingo. As concessionárias também ficam proibidas de protestar em cartório os débitos relativos aos inadimplementos das faturas. O PL agora é encaminhado à prefeitura, para sanção do prefeito.

E aproveitando que ontem (15) foi Dia do Professor, o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted), Thiago Coelho Silva, fez uso da tribuna livre durante a 35ª sessão ordinária para publicamente lamentar a “desvalorização histórica” que o profissional de Educação sofre no Brasil. “É através da valorização que vamos trazer qualidade ao atendimento e ao desenvolvimento do nosso país”, completa.

Ainda de acordo com Silva, “Dourados não cumpre o papel de valorizar o profissional da Educação”, dando exemplos como o da Resolução 23/23 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicada no Diário Oficial de 24 de maio, que “dispõe sobre a lotação e atribuição de aulas nas unidades escolares, nos Centros de Educação Infantil e demais setores da Semed”. “Esta resolução não garante ao professor a lotação no seu período de exercício, o que pode gerar um desequilíbrio, uma desorganização, tanto da rede estadual, como das redes municipal e privada. Mais uma vez, as decisões do governo, autoritárias, sem consultar a categoria, geram indisposições e adoecimentos na nossa rede municipal de educação”, protesta o presidente, que pede algum tipo de intervenção do Poder Legislativo.

O presidente da Comissão de Educação da Câmara e líder do prefeito, vereador Sergio Nogueira (PSDB), reforça que serão “envidados todos os esforços necessários para que uma reunião ocorra, onde os representantes do governo possam ter vários olhares sobre o mesmo assunto e [verificar] como equacionar [a questão], de tal maneira que o professor não seja prejudicado”.