Dourados
Vereadores da Câmara Municipal de Dourados derrubaram, na noite desta segunda-feira (5), o veto do prefeito Alan Guedes (PP) ao Projeto de Lei 33-2024. A proposta, idealizada pelo vereador Fabio Luis (Republicanos), isenta pessoas com deficiência (PCDs) do pagamento em todas as vagas de estacionamento rotativo na cidade. A lei foi mantida com 17 votos favoráveis à derrubada do veto e apenas duas abstenções.
O veto do Executivo havia gerado críticas pelo texto de justificativa, especialmente ao trecho que considerava a implementação um "privilégio”. A declaração foi amplamente criticada durante a sessão, inclusive pelo líder do governo na Câmara, Sérgio Nogueira (PP), que considerou o uso do termo infeliz.
Creusimar Barbosa, do União Brasil, também criticou o texto enviado pelo Governo Municipal. Cadeirante, o parlamentar destacou que em muitos lugares que visita encontra desafios de acessibilidade, “mas nada como em Dourados”.
“Este projeto não é sobre privilégio, é sobre garantir o direito de ir e vir com dignidade e autonomia,” declarou Creusimar Barbosa, destacando a importância da medida para a inclusão social.
A decisão de derrubar o veto foi comemorada pelo vereador Fabio Luis (Republicanos), autor do projeto de lei.
Em seu discurso de defesa ao projeto ele assegurou o impacto positivo que a lei traria ao usuário com deficiência ou mobilidade reduzida, destacando que o percentual defendido no veto trata-se apenas de uma minoria exigida através de lei federal. Conforme a legislação, os municípios são obrigados a regulamentar pelo menos 2% das vagas de estacionamento rotativo dedicado exclusivamente à pessoas com deficiência.
Após a derrubada do veto por 17 votos e duas abstenções, Fabio Luis agradeceu a sensibilidade dos colegas de parlamento. “Esta é uma vitória de todas as pessoas com deficiência em Dourados. Conseguimos garantir um direito que é básico, mas que infelizmente ainda precisa ser defendido. A inclusão venceu hoje, e estou muito satisfeito por termos dado este passo importante para uma cidade mais justa e acessível,” declarou Fabio Luis.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 33-2024 segue agora para sanção, devendo entrar em vigor em breve.