Portaria estabelece critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal

20/08/2021 10h00 - Por Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na segunda-feira (16) a Portaria nº 375 que estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal.

O documento visa garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal, bem como fortalecer a comercialização dos produtos de diversas cadeias produtivas. A Portaria entrará em vigor em 1º de setembro.

"A certificação voluntária vai permitir que, por meio da emissão do certificado oficial de conformidade, o produto brasileiro seja mais valorizado no exterior.

Já para o mercado nacional, a certificação voluntária permitirá ao setor produtivo evidenciar características de qualidade dos produtos, elevando a informação ao consumidor", destaca o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Glauco Bertoldo.

O controle da qualidade de frutas e hortaliças ainda é um desafio ao Brasil devido à diversidade, perecibilidade e às particularidades desses produtos.

Desta forma, a normativa atende uma demanda da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a qual o Brasil aderiu ao grupo ‘Esquema de Frutas e Hortaliças’, para que se possa oferecer normas e orientações para o desenvolvimento do setor hortícola brasileiro, alinhadas às diretrizes internacionais.

"A partir da vigência da portaria, o Brasil estará apto a emitir a Certificação OCDE para frutas e hortaliças, o que pode facilitar a entrada em mercados extremamente exigentes", relatou Bertoldo.

Os solicitantes da certificação voluntária deverão estar registrados no Cadastro Geral da Classificação do Mapa.

A avaliação da conformidade será realizada de forma integrada, pelos serviços de controle autorizados (SCA) e pelos controles oficiais.

Para o diretor, o reconhecimento dos serviços de controle autorizado é um dos destaques da normativa.

"O SCA é um mecanismo em que o Ministério estabelece uma matriz de responsabilidades, permitindo uma maior participação do setor privado, porém sem abrir mão do controle estatal através do autocontrole".