Dourados
Contas federais ficariam negativas até pelo menos 2024
21/04/2021 07h00 - Por Agência Brasil
As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões.
A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado no dia (15) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.
Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano.
A meta fiscal para 2021 pode ser afrouxada conforme a necessidade de gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19.
A alta da inflação a partir do segundo semestre do ano passado aliviou as restrições impostas pelo teto federal de gastos em 2022, depois de um limite severo imposto para 2021.
O PLDO permitirá o aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos para o próximo ano, de R$ 1,485 trilhão em 2021 para R$ 1,592 trilhão em 2022.
A alta, de 7,2%, equivale à estimativa de inflação pelo Índice Oficial de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2021 e junho de 2022.
O valor está um pouco mais otimista que as projeções do mercado financeiro, que estimam que a inflação acumulada em 12 meses chegará a junho entre 7,5% e 8%.
Neste ano, os gastos públicos federais poderão crescer apenas 2,13%, equivalente ao IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020.
Com as restrições das atividades econômicas nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a inflação oficial caiu no primeiro semestre do ano passado, empurrando para baixo o índice usado para corrigir o teto de gastos.
No segundo semestre, o IPCA disparou com a alta dos alimentos, mas essa alta só se refletirá no limite de gastos para 2022.
O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada.