Pagamento do abono anual para segurados da Previdência é antecipado

07/05/2021 06h31 - Por Agência Brasil

O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano.

A medida consta em decreto assinado na terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição o Diário Oficial da União de quarta-feira (5).

O pagamento ocorrerá em duas parcelas.

A primeira, correspondente a 50% do benefício devido em maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios desse mês, entre os dias 25 de maio e 8 de junho.

A segunda parcela será paga com os benefícios da competência do mês de junho de 2021, entre 24 de junho e 7 de julho.

O pagamento do abono anual ocorre, em geral, nas competências agosto e novembro.

Segundo o Ministério da Economia, a medida tem por objetivo incrementar a renda dos beneficiários que fazem jus ao abono, o que deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país.

A pasta também informou que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

De acordo com o governo, a grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, doentes ou inválidas e, portanto, integrantes dos grupos mais vulneráveis ao novo coronavírus.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/05/2021 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.695, DE 4 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,

D E C R E T A :

Art. 1º No ano de 2021, o pagamento do abono anual, de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social que, durante o corrente ano, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado, excepcionalmente, em duas parcelas da seguinte forma:

I - a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de maio de 2021 e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e

II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de junho de 2021.

Art. 2º Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2021, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Parágrafo único. O encontro de contas entre o valor pago ao beneficiário e o valor efetivamente devido será realizado nas seguintes hipóteses:

I - a cessação do benefício ocorrer antes da data programada, quando se tratar de benefícios temporários; ou

II - a cessação do benefício ocorrer antes de 31 de dezembro de 2021, quando se tratar de benefícios permanentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes