Comissão aprova projeto que prioriza mulheres microempreendedoras na concessão de crédito rural

30/05/2021 09h01 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.

Pela proposta, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB, deverão ser beneficiadas mulheres que se dediquem à agricultura, ao extrativismo, a pequenas agroindústrias, ao turismo rural e ao artesanato.

Ainda segundo o texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic.

O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.

As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - para aplicar em atividades inovadoras.

O parecer da relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), foi favorável à proposta. "As medidas são oportunas do ponto de vista econômico e social, pois, simultaneamente, contribuirão para a geração de renda e a criação de postos de trabalho no âmbito das atividades desenvolvidas por mulheres no campo e conferirão maior dinamismo às economias locais", avaliou.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.