Relatora quer criar condições para formalização de mineradores

16/07/2021 11h01 - Por Agência Câmara de Notícias

A relatora do Grupo de Trabalho (GT) para rever o Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67), deputada Greyce Elias (Avante-MG), apresentou na terça-feira (13) o plano de trabalho do colegiado, que tem sete sub-relatorias com temas como barragens de rejeito de mineração e leilões de áreas para exploração.

Ela prevê a apresentação do relatório final em novembro.

Segundo a parlamentar, um dos principais objetivos da mudança da legislação é fazer com que os mineradores atualmente na ilegalidade possam ser formalizados.

"Que eles possam ter orgulho da geração de emprego e do que estão deixando para o nosso País", disse.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o código não reflete a situação atual da maioria dos mineradores brasileiros.

"Nossa legislação foi feita quando tínhamos a grande mineradora e o garimpeiro. Garimpeiro quase não existe mais", afirmou.

Segundo ele, atualmente há uma grande quantidade de pequenas mineradoras com dificuldades para trabalhar. "Hoje qualquer empresa que faça mineração tem de apresentar a mesma documentação que a Vale", destacou.

O coordenador do GT, deputado Roman (Patriota-PR), defendeu dar ao pequeno minerador o mesmo tratamento diferenciado garantido ao agricultor familiar na legislação.

"Tudo que precisamos é um código que venha na linha da sustentabilidade, da previsibilidade e da segurança jurídica", comentou.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP), um dos sub-relatores e coordenador da Frente Parlamentar Mista da Mineração, defendeu a necessidade de acalmar as empresas do setor sobre o que o grupo de trabalho pretende fazer.

"Acho que a gente tem de deixar muito claro, talvez uma nota oficial, dizendo que a intenção é melhorar a legislação", apontou.

O faturamento do setor mineral atingiu, em 2020, a casa dos R$ 209 bilhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME).

A arrecadação no mesmo período chegou a R$ 72,3 bilhões. Atualmente, o setor é responsável por quase 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).