Dourados
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
Processo nº 29.080.302-2025
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resoluções
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE e
demais legislações aplicáveis.
A Unidade Executora (UEx) representativa do(a) EE PROFª. FLORIANA LOPES, com sede localizada à José Bonifácio da Silva, nº 2935, Bairro Izidro Pedroso, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.856.864/0001-01, representada, neste ato, pelo(a) Sr(a). RAPHAEL SERRA CURVO, Presidente da UEx, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026 Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 20 de Janeiro de 2026, na sede da UEx, horário, data e local da sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores.