Dourados
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – A Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE DOURADOS – SINTRACOM DOURADOS, no uso de suas atribuições, convoca todos os trabalhadores sindicalizados, quites e em pleno gozo de seus direitos estatutários, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se à Rua Cabral, nº 960 – Jd. Guanabara – CEP: 79833-070 – Dourados / MS, no dia 29 de janeiro de 2025, às 17:00 horas em 1ª convocação ou às 18:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes para deliberarem a seguinte ordem do dia: 01) Apresentação das pautas de reivindicações da Construção Civil e do Mobiliário para negociação coletiva 2025/2026 com o SINDUSCON/MS e SINDMAD/MS, respectivamente; 02) Autorização da Assembleia para Ajuizar Dissídio Coletivo de Trabalho, firmar convenção coletiva, acordos coletivos, deflagrar greve geral ou por setores; 03) Aprovação da Contribuição Negocial, Assistencial ou Associativa a ser descontados dos integrantes da categoria, bem como a autorização para inserir na pauta de negociação, conforme artigo 8º inciso IV da Constituição Federal e Artigos 462 e 513, Letra “e”, ambos da C.L.T., Nota Técnica n. 02, de 26 de outubro de 2018, emitida pela CONALIS-MPT, Enunciado n. 24 da CCR/MPT (264ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/18 – DOU Seção 1 – 30/11/18 – págs. 262/263), bem como precedente decorrente do Procedimento Preparatório n. 000969.2018.24.000/9 – MPT/24ª Região e Procedimento de Mediação e Conciliação Pré-processual do TST ns. 1000356-60.2017.5.00.0000 e 1000191-78.2018.5.00.0000. Com respaldo ainda nos Verbetes do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho – OIT ns. 325, 326 e 327. 04) Deliberar acerca do exercício do direito de oposição pelo trabalhador não filiado, estabelecendo a forma e o prazo à manifestação de vontade do trabalhador não filiado. Dourados – MS, 23 de janeiro de 2025. Aline Chaves Ferle Dauzacker – Presidente do Sindicato.