05/02/2020 09h03 – Por Agência Câmara Notícias
O presidente da comissão especial do Fundeb (PEC 15/15), deputado Bacelar (Pode-BA), lamentou a ausência do tema educação na mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na segunda-feira (3), na abertura dos trabalhos legislativos.
“O desastre do último ano na educação brasileira parece que vai continuar.
O presidente da República, na mensagem à Nação, não mencionar a educação é um sinal de que a educação não é prioridade para o senhor Bolsonaro”, criticou.
Bacelar defendeu uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, como propõe o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da comissão especial.
Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram do orçamento da União, cerca de 10% do total.
A proposta da relatora eleva a participação da União no Fundo para 30%, com prazo de dez anos para implantação.
O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.
A PEC 15/15, em análise na Câmara dos Deputados, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Vice-líder da oposição, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) destacou a importância de se chegar a uma solução para o Fundeb ainda neste ano. “A proposta já está na condição de ser votada.
O que queremos é que o governo diga qual sua proposta para ampliar sua participação. Até agora não houve nada”, apontou Cabral.
Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou que o governo manterá a proposta de 15% de complementação da União.
Otimismo
Na mensagem presidencial, Jair Bolsonaro cita como prioridades para a pauta do Legislativo temas como a reforma tributária, o novo pacto federativo, a diminuição de fundos criados por lei, a PEC Emergencial, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
A mensagem foi elogiada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Herculano Passos (MDB-SP). “Foi de otimismo.
O País está tomando outro rumo. Os empresários estão mais confiantes. As medidas estão sendo tomadas. Isso faz com que o empresariado tenha condições de investir.
A geração de empregos vai aumentar. Diminuindo o desemprego, aumentando os negócios, o Brasil vai avançar”, afirmou.
A reforma tributária, tema apontado como prioritário por diversos líderes de partidos, foi ressaltada pelo líder da Maioria e relator do assunto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Nós chegamos a um momento diferenciado, onde há um ambiente positivo com a disposição de simplificar o nosso sistema, unificar impostos.
Precisamos de um sistema mais justo, mais simples e transparente e que traga segurança”, declarou.
Ribeiro acredita que a reforma pode ser aprovada ainda no primeiro semestre.
