Lula torna exame obrigatório para médicos e cria nota mínima para exercício da profissão

Os estudantes de Medicina passarão a enfrentar uma nova etapa obrigatória antes de ingressar no mercado de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para a conclusão da graduação e para o exercício da profissão no Brasil.

Com força de lei, a medida estabelece que os alunos do sexto ano de Medicina deverão realizar a prova obrigatoriamente. O desempenho passará a integrar o histórico escolar e será utilizado como instrumento para avaliar tanto os estudantes quanto a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior.

Pelas novas regras, será necessário alcançar pelo menos 60 pontos para obter aprovação. O exame contará com 100 questões objetivas e terá duração de cinco horas. A definição da nota de corte utilizará o Método de Angoff Modificado, sistema adotado internacionalmente para estabelecer padrões mínimos de competência profissional.

Além dos formandos, estudantes do quarto ano também poderão participar da avaliação. Nesse caso, a prova terá caráter diagnóstico e servirá apenas para medir o desempenho acadêmico dos alunos e das faculdades, sem impacto no histórico escolar.

Outra mudança importante é a integração do Enamed ao Revalida, exame exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil. A partir de agora, a avaliação nacional servirá também como etapa teórica do processo de revalidação dos diplomas estrangeiros.

A primeira aplicação do novo modelo já tem data marcada. O exame será realizado em 13 de setembro, com inscrições abertas até 29 de junho. Os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.

Os dados da edição anterior do Enamed ajudaram a impulsionar as mudanças. Segundo o Ministério da Educação (MEC), aproximadamente um terço dos cursos de Medicina avaliados não atingiu o nível considerado satisfatório de desempenho.

Ao todo, 351 instituições participaram da avaliação. Destas, 304 estão sob supervisão direta do MEC. Com base nos resultados, o ministério instaurou processos de supervisão contra 99 cursos que receberam os conceitos mais baixos da avaliação.

A medida provisória também amplia a fiscalização sobre cursos mantidos por estados e municípios. Como essas instituições não estão sob supervisão direta do MEC, a nova legislação determina que os órgãos responsáveis adotem providências quando forem identificados desempenhos considerados insuficientes.

De acordo com o governo federal, a iniciativa busca elevar a qualidade da formação médica no país, fortalecer o acompanhamento dos cursos e garantir que novos profissionais ingressem no mercado com qualificação mínima comprovada.