Dourados
Balanço se refere aos dois primeiros meses do “Desenrola do Fies”; iniciativa do Governo Federal concede descontos de até 99% a inadimplentes, até maio
Dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, ação do Governo Federal para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. Os acordos, nesse período, totalizam mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento. Executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.
O diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%. A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam.
Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.
Confira a quantidade de contratos e valores renegociados em cada estado do Brasil:
UF N. de Contratos Valor Renegociado AC 1.516 R$ 84.269.532,73 AL 2.236 R$ 94.160.366,17 AM 2.932 R$ 113.403.078,91 AP 1.144 R$ 64.518.708,47 BA 13.701 R$ 678.094.716,46 CE 10.683 R$ 547.128.413,20 DF 5.428 R$ 261.095.449,86 ES 3.043 R$ 142.313.634,85 GO 4.399 R$ 231.868.692,46 MA 4.446 R$ 240.838.029,25 MG 21.131 R$ 1.095.988.101,18 MS 3.270 R$ 159.982.575,85 MT 6.485 R$ 406.005.335,42 PA 3.247 R$ 160.032.495,25 PB 3.722 R$ 165.684.111,24 PI 2.531 R$ 102.956.475,50 PR 6.401 R$ 297.378.817,74 RJ 9.719 R$ 471.810.202,71 RN 2.753 R$ 112.350.903,25 RO 1.358 R$ 68.927.174,62 RR 461 R$ 20.599.465,56 RS 6.094 R$ 362.359.446,10 SC 2.500 R$ 111.169.737,13 SE 2.698 R$ 115.263.422,30 SP 30.093 R$ 1.176.870.155,15 TO 936 R$ 45.915.968,57 Contratos até 2009* 5.809 R$ 115.526.476,09 Total Geral 164.559 R$ 7.689.168.133,89
*Contratos formalizados pela Caixa até 2009 que não possuem registro da unidade federativa cadastrados.
Por: Ministério da Educação (MEC)