Comissão aprova projeto que obriga universidades a assegurar vagas de estágio para alunos

26/10/2021 13h09 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 673/20, que obriga as instituições de ensino a assegurar, com as partes concedentes, vagas de estágio obrigatório para os estudantes no caso de esta exigência ser prevista no curso.

"Ocorrem casos em que os estudantes são levados a buscar locais de estágio de modo incessante, por seus próprios meios, o que revela o descompromisso das instituições de ensino em que se encontram matriculados e que, paradoxalmente, deles exigem o cumprimento dessa atividade acadêmica", afirmou Leite.

Apresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o texto altera a Lei do Estágio, que atualmente não traz essa obrigação.

O parecer do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), foi favorável à proposta.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.