Projeto inclui financiamento de cursos profissionais e tecnológicos no Fies

05/04/2021 18h01 - Por Agência Senado

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa voltado a financiar estudos em cursos superiores, poderá reforçar a concessão de financiamento para educação profissional, técnica e tecnológica, de acordo com o projeto PL 893/2021, apresentado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).

O texto, que aguarda designação do relator, modifica os termos da Lei 10.260, de 2001, dando igual destaque, entre os objetivos do Fies, ao financiamento de cursos superiores e de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica.

Estes, segundo a lei vigente, só podem ser financiados pelo programa se houver disponibilidade de recursos.

Ao justificar seu projeto, Telmário Mota reconhece que o Fies "tem sido, por diversos anos, a porta de entrada para a continuação dos estudos, especialmente para os brasileiros mais pobres", mas chama atenção para o atraso do Brasil no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O conjunto de metas estabelece que até 2024 um mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos sejam integradas à educação profissional.

Porém, segundo dados apresentados pelo senador, em 2019 somente 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% do ensino fundamental cursavam educação profissional.

"Sem um conjunto de pessoas qualificadas, formadas nas mais diversas áreas e prontas para integrar o mercado de trabalho e contribuir para o incremento da produtividade, torna-se praticamente inviável concretizar projetos de melhoria de infraestrutura, de recuperação industrial e de fomento a novas tecnologias", argumentou.

Telmário Mota acrescenta que o PNE também explicita a necessidade de financiamento à educação profissional técnica em instituições privadas, situação que associa à baixa adesão dos sistemas de ensino públicos à modalidade:

"No contexto em que vivemos, em que as demandas de desenvolvimento nacional se tornam ainda mais exigentes, os investimentos feitos na formação técnica podem trazer excelentes frutos, a curto e médio prazos", conclui.