Repasse para transporte escolar aumenta 16% no Brasil

Agência gov

O ministro de Estado da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou a política de reajuste de 16% do Governo Federal para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e a compra de novos ônibus escolares.

Após 7 anos sem reajuste e com o aumento de apenas 15,8% em 2018, considerando uma inflação acumulada de 63,4%, o Governo Federal proporcionou um acréscimo de R$ 100 milhões de aumento no volume de recursos orçamentários do Pnate. O reajuste vai beneficiar estudantes da rede pública de educação básica em áreas rurais. “Aproximadamente 4,6 milhões de crianças serão atendidas com esse programa. Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano. Já no dia 10, vamos fazer o novo repasse para os municípios e estados brasileiros. Cerca de 4.985 municípios e cidades serão beneficiados”, destacou o ministro durante o programa Conversa com o Presidente da última terça-feira (05/09).

O ministro participou do programa semanal como convidado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Camilo Santana informou também sobre o lançamento, em breve, de uma bolsa poupança para evitar que os alunos do ensino médio deixem os estudos e sobre uma estratégia para ampliar a conectividade nas escolas, além do relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, falou sobre o benefício do reajuste. “O Pnate tem um papel essencial no custeamento de despesas de manutenção, seguros, licenciamento e outros fatores que garantem a segurança dos alunos das áreas rurais, o aumento nos repasses do programa vão garantir que essas ações sejam tomadas e os estudantes possam ser transportados até suas escolas sem preocupações.”

O orçamento do Pnate permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018, enquanto a inflação acumulada do período foi de 63,4%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já em 2023, houve um acréscimo aos recursos orçamentários do Pnate no montante de R$ 872.038.385, em relação ao exercício de 2022. Isso representa um acréscimo de R$ 100 milhões de aumento no volume de recursos aportados ao programa. Esse aumento se deve à atualização linear dos valores per capitas do Pnate em 15,4%. Com isso, o maior valor do per capita passou para R$ 215,91 e o menor, R$151,34. O reajuste vai beneficiar 4.422.172 estudantes de escolas públicas das redes municipal, distrital e estadual, residentes em áreas rurais.

Camilo Santana ressaltou que o Novo PAC vai permitir a compra de novos ônibus escolares com acessibilidade e conforto para as crianças, inclusive para as áreas rurais do país. “Na educação, vamos ter novas creches, escolas, institutos federais, universidades e novos ônibus escolares. Estão previstos, inicialmente, 3 mil ônibus. O FNDE está concluindo uma ata para 16 mil ônibus. É uma demanda enorme e é importante que tenha um ônibus com acessibilidade, de qualidade para o nosso aluno ir com segurança”, afirmou. O ministro também lembrou que já foi concedido reajuste de até 39% na alimentação escolar no primeiro semestre do ano.

Pnate

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é apoiar o transporte de alunos da educação básica da rede pública que residem em áreas rurais e utilizam o transporte escolar. O programa se baseia na transferência automática de recursos para financiar gastos com meios de transporte escolar, no que se refere a manutenções, seguros, licenciamentos, impostas, taxas, serviços de mecânica em freios, motores, suspensões, câmbios, elétrica e funilaria, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.

Os valores também podem ser usados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros. O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior multiplicado pelo valor per capita definido e está disponível para consulta na página do FNDE. A autarquia vinculada ao Ministério da Educação executa a política pública, transferindo os recursos aos entes federados no âmbito do programa, avaliando e monitorando a execução do Pnate nos estados, Distrito Federal e municípios. Também se responsabiliza pela análise dos processos de prestação de contas.

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Por: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)