Dourados
A emenda garante uma compensação dos recursos do Fundeb que venham a ser reduzidos com a limitação do ICMS
Fonte: Agência Senado
Senadores e especialistas defenderam ontem segunda-feira (20) a manutenção de investimentos públicos como forma de superar os prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus na área da educação. Eles participaram de uma audiência pública da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, vinculada à Comissão de Educação (CE).
O presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), elogiou uma emenda que assegura recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dispositivo foi incluído no projeto de lei complementar que fixa teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis (PLP 18/2022). A emenda garante uma compensação dos recursos do Fundeb que venham a ser reduzidos com a limitação do ICMS.
Se tivéssemos aprovado o projeto do ICMS sem o destaque, estaríamos retirando todos os ganhos do Fundeb deste ano por causa da questão dos combustíveis. O destaque foi aprovado no Senado e na Câmara para mostrar a importância dessa iniciativa. O apelo que a gente faz nesta audiência pública é que esse destaque não seja vetado pelo governo. Se for vetado, significará a perda total de R$ 20 bilhões para o Fundeb — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também elogiou a manutenção de recursos para o Fundeb. Para a parlamentar, o investimento em educação é capaz de melhorar os indicadores sociais em outras áreas, como a economia e a segurança pública.
A prevenção da violência é resultado de uma educação pública de qualidade. Qual é a pior doença do nosso país? É a desigualdade social. A gente sabe que não tem como tratar isso sem uma educação pública de qualidade em tempo integral. Acesso à escola, permanência na escola, tecnologia na escola, infraestrutura da escola... Sem investimento, não tem como fazer escola pública de qualidade e em tempo integral. Educação não é despesa, é investimento — afirmou.
Um estudo do Instituto Natura confirma o argumento da senadora. De acordo com Carolina Ilidia Faria, representante da organização não governamental, a educação em tempo integral surtiu um efeito direto sobre os indicadores de homicídio entre jovens em Pernambuco.
A educação pública, bem implementada e com resultados consistentes, pode trazer muito mais do que resultados de aprendizagem. Os resultados transbordam para outros indicadores socioeconômicos. A implementação das escolas em tempo integral promove uma queda de 30% a 40% nas taxas de homicídios entre jovens de 15 a 19 anos ao longo de dez anos — destacou.
Para Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, o Brasil atravessa um cenário desafiador provocado pelo coronavírus. Segundo ela, após 30 meses de pandemia, os estudantes brasileiros perderam em média 279 dias de aulas presenciais. Em alguns municípios, foram praticamente dois anos sem aulas. O esforço agora deve ser o de trazer de volta os alunos que deixaram a escola ao longo da pandemia:
Essas perdas são reversíveis, se tivermos foco. O fato de as escolas terem ficado fechadas traz um grande desafio. No ensino médio, a gente verificou que, de 2020 para 2021, a taxa de abandono escolar dobrou, de 2,3% para 5%. É fundamental ter mais tempo na escola para que esses alunos possam recompor e recuperar a aprendizagem, seja de forma presencial ou híbrida. Precisamos priorizar os estudantes mais vulneráveis com acesso ao tempo integral. Inclusive pensar em apoio financeiro para esses estudantes — afirmou.
Para o secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, a busca ativa de estudantes e a recuperação de conteúdos prejudicados durante a pandemia dependem de mais investimentos.
— O financiamento é que vai dar as condições para que isso aconteça. Para a gente poder atender a diversidade das demandas dos alunos: aprendizagem, alimentação transporte e problemas psicossociais que as crianças passam. Não podemos aceitar que os alunos que abandonaram não sejam trazidos de volta. Temos que buscá-los. Mas, para isso, precisamos ter os recursos necessários — afirmou.