Dourados
Itamaraty diz que o País se prepara para a Conferência do Clima por meio de fóruns com outros países em desenvolvimento
25/06/2021 11h07 - Por Agência Câmara de Notícias
Representantes de entidades e ONGs ambientalistas e empresariais cobraram rapidez do Brasil em ações efetivas para viabilizar as metas anunciadas para a redução das emissões de gases do efeito estufa.
As propostas que o País levará à próxima Conferência do Clima foram debatidas na segunda-feira (21) em audiência virtual da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
A COP-26, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), está prevista para 1° a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia. O Itamaraty também participou do debate e mostrou algumas discussões em curso quanto à logística e ao conteúdo da conferência.
Os principais temas da COP-26 serão a regulamentação do mercado de carbono e os marcos temporais comuns para as NDCs, sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, ou seja, o compromisso voluntário de cada nação nas metas de redução dos gases de efeito estufa.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Brasil vai reduzir o desmatamento ilegal até 2030 e antecipar de 2060 para 2050 a meta de neutralidade climática.
No entanto, a especialista em políticas públicas do Observatório do Clima Suely Araújo afirmou que ainda não viu ações concretas do governo federal. "Isso não está acontecendo na prática, em termos de coordenação.
Ou, pelo menos, os debates não estão ocorrendo de forma transparente para que possamos acompanhar como o governo pretende detalhar setorialmente tudo o que tem de ser feito para a redução das emissões", declarou.
"Em primeiro lugar, tem de corrigir a questão da 'pedalada climática' e, além disso, ser mais ambicioso e mostrar como vai fazer tudo isso".
A chamada "pedalada climática" é um ajuste feito pelo Executivo na NDC brasileira que, segundo Suely Araújo, diminui em 400 milhões de toneladas de carbono/equivalente a meta de redução das emissões de gases do efeito estufa.
Essa meta menos ambiciosa é alvo de uma ação popular na Justiça de São Paulo movida pelo movimento Fridays for Future Brasil, inspirado nas ações da ambientalista sueca Greta Thunberg.
Integrante do movimento, Marcelo Rocha disse que a falta de transparência do governo federal impede a inclusão de temas socioambientais na pauta brasileira da COP-26. "O Brasil é um país que já vive uma desigualdade extrema.
Quem sofre mais com as mudanças climáticas são os povos originários, os negros e os das periferias, que hoje não têm acesso a direitos básicos", comentou.
O Instituto Talanoa, focado em políticas públicas internacionais, também alertou quanto aos riscos de o aquecimento do planeta em 2°C quase dobrar a tendência de inundações, aumentar os períodos de seca em até quatro meses e expor parte da população mundial a calor letal por mais de 20 dias anualmente.
Por outro lado, Natalie Unterstell, do Talanoa, também destacou que o Acordo de Paris tem sido fundamental para ajudar a conter esses riscos por meio do incentivo às energias renováveis e às ações sustentáveis na economia, como a neutralidade de carbono (Net Zero) e a economia verde.
Há expectativa de que, na COP-26, chegue-se a um acordo para financiamento de 100 bilhões dólares por ano como piso para tais ações após 2025.
Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi manifestou o apoio dos empresários ao tema.
"Essa é a agenda que une diversos setores e diversos países. O mundo inteiro está indo para uma economia de baixo carbono. Não existe desenvolvimento possível fora dessa agenda de descarbonização", argumentou.
Integrante da Rede LaClima, Caroline Prolo acredita que o Brasil poderá se beneficiar a partir das novas regras da COP-26 para alavancar o mercado de carbono por meio de instrumentos de certificação de crédito e de transferência dos resultados da mitigação climática.
Isso vai permitir, por exemplo, que os países troquem excedentes de NDC e sejam remunerados pela descarbonização produzida.
"Agricultura de baixo carbono, gestão de resíduos, reflorestamento, conservação florestal e energias renováveis são apenas algumas das atividades que todos sabemos que o País tem condições de promover em grande escala para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e gerar ativos que podem ser financiados no âmbito do Acordo de Paris", apontou Caroline.
Ambientalistas e empresários ainda lembraram que as principais lideranças globais e o G7, grupo que reúne as maiores economias do mundo, apostam nessa agenda.
O chefe da divisão de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, André Maciel, informou que o Brasil se prepara a COP-26 por meio de fóruns com outros países em desenvolvimento (sobretudo G77+China e A-B-U, com Argentina, Brasil e Uruguai) e busca de diálogo.
"Esses temas foram resultado de inúmeras reuniões, nos últimos meses, que culminaram com os órgãos subsidiários produzindo documentos que, de alguma forma, são balizadores para a retomada das reuniões presenciais", afirmou.
"Como grande economia que é o Brasil, sabemos que não podemos nos furtar de trabalhar em conjunto com os demais países por um clima estável. E isso só será possível com muito diálogo."
Maciel também relatou as dúvidas que ainda pairam sobre a realização presencial ou virtual da Conferência do Clima, diante dos diferentes níveis de imunização contra a Covid-19 no mundo.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), reclamou da ausência de uma proposta mais concreta por parte do Itamaraty quanto ao conteúdo da COP-26.
"Os desmatamentos continuam batendo recordes, as políticas ambientais continuam sendo deixadas de lado e o instituto que realiza as principais pesquisas na área de mudanças climáticas no Brasil – que é o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – está desativando setores inteiros por falta de recursos", sustentou.
Nós não vemos os principais atores do governo brasileiro dialogando com a sociedade, os povos tradicionais, as organizações não governamentais e a academia do ponto de vista de uma proposta brasileira para a COP".
Rodrigo Agostinho pretende apresentar uma proposta para incluir a segurança climática na Constituição Federal.
Ele também defendeu a aprovação do projeto (PL 528/21) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
O debate de hoje foi solicitado pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), David Miranda (Psol-RJ) e Paulão (PT-AL).