Dourados
O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou edital para seleção de empresas para o desenvolvimento da loteria estadual. O formato será permissão/autorização e os interessados poderão se habilitar em todas as modalidades previstas no Edital para administrar a loteria estadual Lotesul.
Enquanto cassinos físicos ainda são proibidos no Brasil, estes operadores de cassinos online têm sido os responsáveis por oferecer o melhor do entretenimento para o público brasileiro. Com isto, os cassinos online estão se tornando mais populares no Brasil, mostrando que este tipo de entretenimento tem, além da aceitação por grande parte de brasileiros, um grande potencial para geração de recursos.
Por outro lado, parlamentares, senadores e outros membros da administração pública se articulam em uma tentativa de legalizar os jogos no Brasil. O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul lançou edital para grupos interessados em administrar a loteria estadual Lotesul. com a publicação do documento no Diário Oficial do Estado prevê-se que em breve acontecerá a retomada deste serviço estadual, que foi suspenso há 15 anos.
Entre as razões governamentais para a retomada da Lotesul está a arrecadação de impostos através da atividade de apostas. Apostas esportivas, por exemplo, têm crescido nos últimos anos resultando em um aumento significativo de sites dedicados a esta modalidade.Mas são operadoras internacionais que atuam no mercado brasileiro, oferecendo o melhor dos jogos online aos brasileiros, o que não gera arrecadação para os cofres públicos apesar da modalidade ser segura e legal por aqui.
Neste cenário a Lotesul tornar-se-á uma nova e importante fonte de recursos ao estado e isto significa fontes de investimentos em ações de caráter social. Além disso, este será um exemplo valioso para os demais estados e, principalmente para comprovar as contribuições oriundas de jogos de azar.
Isto significa que, uma vez em funcionamento e com arrecadação de impostos revertida em melhorias públicas, não haverá motivos para que outros estados não repensem suas estratégias frente à legalização do jogo no Brasil! Os valores obtidos serão repassados para iniciativas de previdência social, habitação, esporte, cultura, saúde, segurança pública e desenvolvimento social. Se multiplicarmos tudo isso pelo potencial de arrecadação que jogos e cassinos têm como um todo, será difícil negar a necessidade da regulamentação em caráter de urgência! Cabe lembrar que há uma estimativa de que os jogos poderiam gerar mais de R$20 bilhões em receita.
De acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado, pessoas jurídicas podem se candidatar à criação e exploração de serviços lotéricos de acordo com as atividades previstas em lei federal. Todos os interessados terão um mês para enviar a documentação necessária e, ao final do prazo, será divulgada a lista final de empresas habilitadas a operar a Lotesul
As permissões e autorizações terão duração de cinco anos e ambas as partes, operadora ou estado, podem rescindir o contrato de autorização antes do seu término, desde que respeitadas todas as pendências contratuais. Isto inclui o pagamento de prêmios e o repasse de verbas para a Superintendência de Loterias do Estado de Mato Grosso do Sul, caso haja pendências no momento da rescisão.
