Dourados
A norma viabilizou a empresas farmacêuticas a produção e comercialização de medicamentos com patentes expiradas
15/02/2021 14h00 - Por Agência Senado
Importante marco para a saúde pública brasileira, a Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei 9.787, de 1999) completou 22 anos na quarta-feira (10).
A norma viabilizou a empresas farmacêuticas a produção e comercialização de medicamentos com patentes expiradas.
Para o senador José Serra (PSDB-SP), ministro da Saúde na época da aprovação da proposta pelo Congresso, é impossível negar o impacto dessa lei na sociedade brasileira.
Em entrevista à Agência Senado, Serra afirmou que os genéricos ampliaram fortemente a oferta e a diversidade de medicamentos, levando a significativa redução de preços.
Do ponto de vista econômico, além de gerar milhares de empregos, os genéricos foram um divisor de águas para a indústria farmacêutica brasileira.
O rigor regulatório que garante a qualidade desses medicamentos demandou investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão nos últimos 10 anos, em ampliação e construção de unidades fabris.
Um remédio genérico tem mesma substância ativa, forma, dosagem e indicação farmacológica que o medicamento de marca no qual foi baseado.
E é consideravelmente mais barato, porque os fabricantes não precisaram investir em pesquisas e refazer estudos clínicos já feitos pela empresa original.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico, ressaltou a segurança dos genéricos.
Não há dúvida de que foi uma grande conquista em termos de segurança dos medicamentos que estão sendo consumidos.
As exigências que são feitas para a consideração de um medicamento genérico fazem com que ele seja exatamente uma cópia fiel daquele medicamento que foi patenteado anteriormente.
Serra destacou que os genéricos ocupam posição de destaque no mercado farmacêutico. Segundo o senador, o Brasil tem cerca de 90 fabricantes, que são responsáveis por mais de 3,7 mil registros de medicamentos.
O faturamento do setor, em 2019, foi de cerca de R$ 10 bilhões. Entre as dez maiores farmacêuticas instaladas no país, nove possuem linha de fabricação de medicamentos genéricos, ou seja, muitas empresas que desenvolveram e respondem pela comercialização de produtos de marca conhecidas internacionalmente atualmente também se dedicam à fabricação de genéricos — disse.
Na avaliação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico, a chegada dos genéricos incentivou a inovação, com concorrência entre fabricantes e mais uso da tecnologia em favor da medicina.
Todos ganharam com a Lei dos Genéricos: a população, os fabricantes e os profissionais da saúde, com os resultados dos tratamentos de seus pacientes.
A população obteve a possibilidade de dar continuidade aos tratamentos sem impactar tanto no orçamento familiar — afirmou Nelsinho.
Serra ressaltou ainda que, antes dos genéricos, não havia alternativa quando os preços subiam, já que as pessoas se viam obrigadas a pagar o valor determinado pelo único fabricante do medicamento.
Para ele, a lei ampliou o acesso, aumentou as possibilidades e representou um alívio no orçamento doméstico, especialmente dos portadores de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
Outro benefício citado por Serra foi para a indústria farmacêutica de capital nacional, que se beneficiou do ambiente regulado e uniforme, ampliou seu mercado e hoje ostenta padrões de qualidade semelhantes aos dos melhores mercados.
De acordo com a Associação PróGenéricos, a economia no bolso dos brasileiros gerada por essa classe de fármacos chega a R$ 173 bilhões desde 2000.
E isso considerando apenas o desconto previsto em lei. Com o aumento da competição, o desconto pode ter sido muito maior. Tudo isso sem comprometer a qualidade, que é reconhecida pela população.
Atualmente, 79% dos brasileiros compram ou já compraram medicamentos genéricos.
O senador também ressaltou que os preços altos tinham um peso maior no orçamento do Ministério da Saúde, já que o órgão oferece medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular. De acordo com Serra, os genéricos representam, atualmente, 85% do programa.
Outra parlamentar médica, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também destacou o avanço para a população de baixa renda e, em especial, para pessoas que precisam de medicação diária.
O impacto na economia doméstica foi um divisor de águas nas políticas de acesso a medicamentos e controle de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e asma — disse.