MPMS abre inquérito e mira danos ambientais em propriedade rural de Bonito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais em uma área rural do município. A medida foi adotada após fiscalização do Imasul apontar uma série de não conformidades relacionadas à proteção de cursos d’água e ao manejo da propriedade.

Segundo o relatório técnico, foram constatadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) sem cercamento adequado, trechos com ausência de vegetação arbórea e travessias irregulares de gado e veículos diretamente dentro de córregos, situação que estaria provocando o turvamento da água. A vistoria também identificou problemas no armazenamento de tanques de combustíveis próximos à sede da fazenda, sem licença ambiental e sem estrutura de contenção.

A partir dessas constatações, o órgão ambiental lavrou auto de infração e elaborou laudo com determinações específicas. Entre elas estão a obrigação de cercar integralmente as APPs para impedir o acesso de animais, recuperar áreas degradadas com inclusão em Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), adequar passagens para que veículos e gado não atravessem os cursos d’água, além de impermeabilizar e conter a área destinada ao abastecimento e armazenamento de combustíveis. Também foi exigida a comprovação de plano de manejo e conservação do solo e da água.

O proprietário deverá ainda apresentar relatório técnico conclusivo sobre eventual corte de árvores nativas isoladas, vinculado à autorização ambiental correspondente, bem como encaminhar registros fotográficos das adequações realizadas. Os prazos estipulados variam entre 30 e 60 dias, conforme cada exigência. Apesar das irregularidades, o laudo informou que não foi identificada contaminação do solo até o momento.

Para ampliar o acompanhamento técnico, o caso foi analisado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), que acionou o Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo). O núcleo produziu arquivo geoespacial no formato KML para inserção no sistema Sirenejud, ferramenta que permite o monitoramento integrado de áreas ambientais sob investigação. A Promotoria também expediu notificações ao investigado, publicou edital oficial e solicitou ao cartório de registro de imóveis a matrícula atualizada da área.

Além das responsabilidades administrativas e civis, o Ministério Público destacou que a situação poderá, em tese, configurar crime ambiental, dependendo da análise técnica e documental ao longo do inquérito. Paralelamente, foi aberta a possibilidade de solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), priorizando a recuperação ambiental e a regularização do uso do solo e da água.

O MPMS reforçou que as APPs exercem papel fundamental na proteção de nascentes, rios e córregos, evitando erosão, assoreamento e degradação da qualidade da água. Medidas como cercamento adequado, manutenção da vegetação nativa e estruturas seguras para combustíveis são consideradas essenciais para preservar o meio ambiente e garantir segurança ambiental em propriedades rurais.