Investigador da Polícia Civil é condenado a 12 anos e 5 meses por estupro de vulnerável em delegacia de Aquidauana

Um investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma mulher que estava sob custódia na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 17 de março de 2026, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

De acordo com o MPMS, o crime ocorreu em 13 de maio de 2024, quando a vítima havia sido detida e permanecia na unidade policial durante o plantão do servidor. Segundo a acusação, ela se encontrava impossibilitada de oferecer resistência, condição que levou ao enquadramento do caso como estupro de vulnerável.

Ainda conforme o órgão ministerial, a mulher apresentava transtornos psiquiátricos, fazia uso de medicação controlada e estava emocionalmente abalada no momento dos fatos, circunstâncias consideradas relevantes para caracterizar e agravar sua condição de vulnerabilidade.

As investigações apontaram que o policial manteve a vítima na delegacia mesmo após ela já ter sido liberada pelo delegado, criando a situação que possibilitou o crime. Entre as provas reunidas no processo estão imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas, laudo pericial, relatório psicossocial e o relato da vítima. As gravações mostraram que o réu retirou a mulher da cela e a conduziu por áreas internas restritas da delegacia, permanecendo com ela por longo período em um ponto sem cobertura das câmeras.

Na sentença, o magistrado reconheceu duas agravantes: o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com transtorno psiquiátrico e a circunstância de a vítima estar sob custódia direta do próprio agente responsável por sua proteção. Além da pena de prisão, o juiz fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais e decretou a perda do cargo público.