Dourados
A Justiça em Campo Grande determinou a restituição de bens furtados do apartamento do ex-governado do Estado, Reinaldo Azambuja. O crime aconteceu no dia 8 de junho deste ano, no apartamento localizado no Centro.
Além de dois relógios, uma corrente com pingente de Nossa Senhora e um bracelete de ouro, ainda serão entregues R$ 67 mil, valor levantado pelos ladrões com os outros itens furtados e apreendidos na prisão deles, em São Paulo.
O pedido de restituição foi enviado à 1ª Vara Criminal no dia 13 de setembro, pelo escritório Souza, Ferreira, Mattos & Novaes. Os advogados de Reinaldo Azambuja recorreram ao artigo 120 do CPP (Código de Processo Penal), que prevê a restituição de bens apreendidos ao se verificar a inexistência de interesse sobre o bem para a instrução penal, a demonstração de propriedade do objeto e a inaplicabilidade da pena de perdimento.
Nos documentos anexados ao pedido, constam depoimentos dos acusados à Polícia Civil, que atestam que os relógios e joias foram furtados do apartamento do casal Azambuja.
Em despacho no dia 1º de outubro, o juiz Roberto Ferreira Filho foi sucinto e, “sem maiores delongas”, determinou a restituição dos bens e do valor apreendido. No dia 3, foi encaminhado à Garras e ao delegado titular da 1ª Deatur (Delegacia de Atendimento ao Turista), em São Paulo, para as providências, trâmite ainda em andamento.