Alckmin diz que governo vai regulamentar lei da reciprocidade até terça

O governo federal deve publicar até terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, permitindo ao Brasil reagir oficialmente à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), neste sábado (12), durante evento em Francisco Morato, na Grande São Paulo.

Apesar da ofensiva, Alckmin destacou que o governo ainda busca reverter a medida de forma diplomática. “Entendemos que a taxação é inadequada e não se justifica”, declarou o vice-presidente. Segundo ele, um comitê interministerial, que contará com representantes do governo e da iniciativa privada, será criado para discutir o impacto e as possíveis reações ao chamado "tarifaço". Alckmin deve se reunir neste domingo (13) com o presidente Lula para tratar do tema.

O decreto, inicialmente previsto para ser publicado já na segunda-feira (14), formalizará os mecanismos de resposta previstos na nova legislação.

O que é a Lei da Reciprocidade?

Sancionada recentemente pelo presidente Lula, a Lei da Reciprocidade cria o instrumento legal necessário para que o Brasil possa retaliar medidas comerciais unilaterais adotadas por outros países. Antes disso, a única alternativa era acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC), processo geralmente longo e com efeito limitado.

A nova lei permite que o governo brasileiro aplique uma série de contramedidas, como:

1. Sobretaxas na importação de bens e serviços de países que adotarem barreiras contra o Brasil;
2. Suspensão de acordos comerciais ou obrigações contratuais;
3. Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties e reconhecimento de patentes.

Com a regulamentação, o governo poderá decidir quais setores serão afetados pelas medidas de retaliação, avaliando os impactos econômicos e estratégicos para o país.

* Com informações do G1