Assembleia aprova criação de cadastro estadual de criminosos sexuais em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 305/2023, que propõe a criação de um cadastro estadual de criminosos sexuais. A proposta é de autoria do deputado Coronel David (PL) e agora segue para as próximas etapas de tramitação.

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é ampliar os mecanismos de autodefesa da sociedade, permitindo o monitoramento de pessoas condenadas por crimes sexuais por meio de um banco de dados oficial. A medida surge diante de um cenário preocupante: em 2024, quase dois mil casos de estupro foram registrados no estado — uma média de quase seis casos por dia.

O que prevê o cadastro

Caso aprovado em definitivo, o cadastro deverá conter informações detalhadas sobre os condenados, como:

Características físicas . Impressões digitais

. Identificação do perfil genético (DNA)

. Fotos frontal e de perfil, sem óculos ou boné

. Endereço atual

. Atividades exercidas nos últimos três anos (em caso de livramento condicional)

Coronel David, que também é autor da Lei 5.038/2017, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, reforçou a importância da nova proposta:

“Quanto mais instrumentos dermos à sociedade para sua autodefesa, menos crimes teremos no Estado”.

Apoio e ressalvas

A proposta foi elogiada por diversos parlamentares, como o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que destacou a importância da medida em um contexto de violência contra a mulher:

“Vivemos em um país machista. A proposta vem ao encontro da realidade de Mato Grosso do Sul, que foi o primeiro estado a instalar uma Casa da Mulher Brasileira”, afirmou.

Já a deputada Gleice Jane (PT) demonstrou preocupação com a divulgação de imagens dos condenados, alertando para o risco de exposição indevida em casos de erro judicial. Em resposta, Coronel David informou que cogita apresentar uma emenda ao projeto, reforçando a identificação via DNA, ideia inicialmente vetada pela Consultoria Legislativa.

A proposta ainda precisa passar por segunda discussão e votação final antes de seguir para sanção ou veto do governador.

Com informações da Alems