Audiência discute PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita

26/10/2021 17h08 - Por Agência Câmara de Notícias

A comissão especial que analisa a proposta que proíbe a criação de novos encargos para municípios sem o respectivo recurso (PEC 122/15) realiza sua primeira audiência pública nesta quarta-feira (27).

O convidado é o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo ZiulKoski.

A proposta, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e Distrito Federal.

O colegiado foi instalado na última quarta-feira (20) e é presidido pelo deputado Júnior Mano (PL-CE).

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é o relator da matéria.

A reunião será realizada a pedido de Costa Filho, às 10 horas, em local a definir.