Câmara aprova projeto que endurece penas para entrada de celulares, drogas e armas em presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que agrava as penas para quem tentar introduzir ou facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios e unidades de custódia. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado Federal.

Atualmente, quem tenta levar celulares ou rádios para dentro de presídios está sujeito a pena de três meses a um ano de detenção. Com o novo projeto, esse tempo passaria para cinco a dez anos de reclusão, além de multa.

O projeto também aumenta a punição para:

1. Armas em presídios: pena atual de três a seis anos de prisão terá acréscimo de um terço até a metade;
2. Drogas: pena de cinco a 15 anos de prisão terá agravante de um terço até a metade, caso introduzidas em ambientes de custódia.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que unifica o PL 4241/24, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), com o PL 7223/06, do Senado, que determina a instalação de bloqueadores de sinal e identificadores de frequência em estabelecimentos prisionais.

Segundo Lopes, o endurecimento das penas é necessário porque celulares, armas e drogas facilitam a articulação de crimes graves, fomentam motins, ameaçam a segurança de servidores e colocam em risco a vida de detentos e da sociedade.

Agravantes podem dobrar pena

O projeto também prevê agravantes que podem dobrar a punição em certos casos:

1. Se a arma for de uso restrito ou o item for um explosivo;
2. Se a droga for considerada de alta periculosidade;
3. Se houver envolvimento de servidores públicos, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.

“A participação de servidores públicos viola não apenas a lei, mas também o dever de lealdade e responsabilidade com o serviço público e a sociedade”, destaca o texto.