Dourados
O deputado federal Luiz Ovando (PL-MS) é um dos coautores do polêmico Projeto de Lei 1904/24 que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas. A matéria foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PP-RJ) e, além de Ovando, tem outros 31 parlamentares assinando como coautores.
Coordenador da bancada evangélica da região Centro-Oeste, Luiz Ovando é o único parlamentar de MS a assinar o projeto. Ele defende a proposta abertamente e afirma que a argumentação da esquerda é falaciosa, pois, ao contrário do que está sendo propagado, não torna a punição da vítima de estupro maior do que a do estuprador.
"A pena para homicídio varia de 6 a 20 anos. Para estupro de vulnerável é 8 a 15, com lesão 10 a 20 e com morte 12 a 30", menciona em nota pública divulgada neste sábado, dia 15 de Junho, dia de protestos no País inteiro contra o Projeto de Lei.
O texto da proposta diz que cada caso deverá ser avaliado individualmente e que o juiz poderá, inclusive, não aplicar pena nenhuma. "O juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”, afirma o texto do projeto.
Para o parlamentar, é importante esclarecer que a premissa de que a pessoa estuprada não poderia abortar é falsa. "O texto não diz isso. A pessoa estuprada continuaria podendo abortar, mas apenas até o feto ter 5 meses. Depois disso, ela ainda poderia interromper a gravidez, mas o bebê nasceria vivo e iria para adoção. Não há motivos para tirar a vida de uma criança viável fora do útero, mesmo em casos extremamente dolorosos como o de estupro", afirma.
Entre os coautores e defensores da matéria, a avaliação é de que os manifestantes não leram o projeto e, por isso, estão acreditando que a matéria penaliza a mulher, mas não. O texto, segundo eles, apenas coloca um marco temporal para o aborto, já que acima de cinco meses, o único modo de fazê-lo é por assistolia fetal, que é extremamente penoso para o bebê.
Para o Conselho Federal de Medicina, tal procecimento (assistolia fetal) é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais.” Conforme definição do próprio CFM, a assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração dele. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.
O deputado federal reforma que o "assassinato de bebês não é defesa da mulher!". "Reconhecemos a profundidade do sofrimento envolvido em situações de violência sexual. É por isso que, em paralelo, estamos trabalhando em um projeto de lei para aumentar a pena de estupro, buscando justiça e proteção para as vítimas."
Médico há quase 50 anos, Ovando foi enfático ao afirmar que a vida começa no momento da concepção, citando a singularidade do código genético do nascituro. “Assim que ocorre a fecundação, cria-se um indivíduo com código genético único e impossível de ser replicado. A pessoa mantém o código genético durante toda a vida, definindo, assim, a existência de um ser humano”, disse.
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara Federal.