Dourados
Os deputados devem votar nesta quarta-feira (28), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 364/20223, que prorroga a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado. Conforme acordo de líderes, a proposta completa a tramitação nesta semana. Outros três projetos estão pautados para a sessão de hoje.
De autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB) e coautorias dos deputados Jamilson Name (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 364/2023 estende até o 10 de janeiro de 2029 a vedação prevista na Lei 5.321/2019. A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão na semana passada, mas devido à inclusão de emenda modificativa, retornou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e será novamente apreciada em primeiro turno.
Termo de acordo de líderes, publicado no Diário Oficial da ALEMS dessa terça-feira (26), estabelece a calendarização dos prazos e trâmites do projeto. Segundo a calendarização, a proposição receberá o parecer da CCJR em reunião nesta manhã. Em seguida, será apreciada em primeira discussão e votação em plenário. Na quinta-feira (29), serão expedidos relatórios e pareceres das comissões de mérito e, na sessão ordinária, o projeto será votado em segundo turno. Depois, haverá sessão extraordinária para votação da redação final e expedição de autógrafo.
Outros projetos
Nesta quarta-feira, também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 181/2023, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta institui a “Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. A campanha, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro, objetiva conscientizar sobre o assunto e combater a discriminação de mulheres. A entrega legal é disposta na Lei 13.509/2017, a Lei da Adoção.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 184/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposição estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a hospitais privados. O projeto está pautado para segunda discussão.
Também está na pauta o Projeto de Lei 194/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). O projeto, previsto para segunda discussão, cria a Semana do Cooperativismo", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de julho.