Dourados
Com voto de cinco deputados de MS, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na noite desta quarta-feira (10). Ele está sem partido e é suspeito de ter encomendado a morte da vereadora Marielle Franco, há seis anos. Mais cedo, o Conselho de Ética abriu processo de cassação do mandato dele.
O pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão foi apresentado pelo PSOL há 18 dias. Ele e o irmão, Domingos Brazão, foram presos no dia 24 de março, suspeitos de terem encomendado a morte de Marielle Franco.
O crime ocorreu em março de 2018. Segundo as investigações, a atuação de Marielle contrariava os interesses dos irmãos em áreas de milícia. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da Polícia Federal, e mantida por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Cinco dos oito parlamentares da bancada sul-mato-grossense foram favoráveis à decisão. São eles: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT).
Do outro lado, 129 deputados votaram contra a prisão do suspeito. Entre os sul-mato-grossenses, estão: Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL), que optaram pela soltura. Por fim, 28 parlamentares se abstiveram da sessão.
O PSOL afirma que Chiquinho Brazão não pode seguir como deputado depois de ser preso acusado de assassinato e que, no exercício do mandato, Brazão poderia utilizar de sua influência para atrapalhar as investigações.
O próximo passo é o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil, indicar o relator do caso, que será escolhido entre uma lista tríplice, definida por sorteio.
No mesmo horário, a Comissão de Constituição e Justiça começava a discutir a prisão de Chiquinho Brazão. Como ele é deputado federal, a Constituição determina que a prisão tem de ser confirmada pela Câmara. O primeiro passo é a análise na CCJ.
Deputados contrários à ordem de prisão argumentaram que, embora o assassinato de Marielle tenha sido um crime hediondo, Chiquinho Brazão não foi preso em flagrante, uma das condições impostas pela Constituição para que um parlamentar possa ser preso. Para eles, a prisão representa uma interferência ilegal do STF no Congresso Nacional e, mantê-la, poderia abrir um precedente contra prerrogativas de parlamentares.