Comissão da Câmara convoca Mauro Vieira para explicar posição do governo sobre PCC e Comando Vermelho

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal diante da classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos.

O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo, que considerou insuficientes as explicações encaminhadas anteriormente pelo Itamaraty ao colegiado. Segundo o parlamentar, a resposta trouxe apenas "considerações genéricas sobre a posição institucional" e não esclareceu os questionamentos formulados pelos deputados.

Como se trata de uma convocação, a presença do ministro na comissão é obrigatória. O não comparecimento, sem justificativa legal, pode configurar crime de responsabilidade.

Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores informou à comissão que a classificação das facções pelo governo norte-americano poderia representar risco de eventual uso da força militar dos Estados Unidos contra o Brasil e que a medida não traria benefícios concretos para ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado.

O deputado Evair de Melo contestou esse entendimento. Para ele, o enquadramento do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras "não autoriza, por si só, qualquer intervenção militar em território nacional".

No mesmo documento enviado à Câmara, o Itamaraty afirmou que não recebeu notas diplomáticas nem comunicações oficiais do governo norte-americano sobre o tema. Segundo a pasta, a classificação é um ato unilateral dos Estados Unidos e, por isso, não exige manifestação formal do governo brasileiro.

Durante a discussão do requerimento, o deputado Arlindo Chinaglia foi o único parlamentar a se posicionar contra a convocação. Ele afirmou que o ministro apenas fez uma interpretação literal da legislação norte-americana e argumentou que a norma dos Estados Unidos prevê hipóteses que poderiam fundamentar ações em outros países, razão pela qual defendeu a posição apresentada pelo Itamaraty.