Comissão de Agricultura pode votar hortas comunitárias em terrenos da União

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que é presidida pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), retomará a agenda de votações nesta quarta-feira (14), a partir das 14h. Na pauta, estão quatro projetos.

O primeiro é o PL 2.100/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias. O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é favorável à aprovação.

O segundo projeto é o PL 3.591/2019, que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola. O relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é favorável. Outro item é o PL 2.458/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que visa estimular a geração de energia a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou reconhecidos como agricultores familiares. O relator na CRA, senador Flávio Arns (PSB-PR), também recomenda a aprovação desta proposta.

O último item a ser deliberado pela CRA nesta semana é o PL 1.533/2023, outra proposta também já aprovada pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o uso das faixas de domínio ao longo das rodovias. O voto do relator, senador Wilder Morais (PL-GO), é pela aprovação.