Comissão de Direitos Humanos debate migração no contexto da pandemia

30/07/2021 16h04 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (4) a regularização migratória e o fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19.

A audiência pública atende a requerimento de diversas deputadas do Psol.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das requerentes do debate, destaca que, desde março de 2020, 30 portarias do governo federal impuseram determinações no sentido de fechar fronteiras, "violando direitos básicos de migrantes, promovendo deportações sumárias e coletivas ilegais, inviabilizando a regularização migratória até mesmo de solicitantes de refúgio e de acolhimento humanitário, e promovendo um flagrante aumento da vulnerabilização e criminalização da migração".

Ela explica que a a bancada do Psol na Câmara apresentou, em diálogo com movimentos e organizações que atuam neste tema, o Projeto de Lei 2699/20, que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19.

"Urge, neste contexto, promover o debate público sobre este tema, envolvendo órgãos da administração pública e sociedade civil organizada, para oferecer soluções para esse grave problema", defende.

Foram convidados representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública; da Casa Civil; da Caixa Econômica Federal; do Ministério Público Federal; e de organizações como o grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU-SP); Conectas Direitos Humanos; e Observatório das Migrações em São Paulo.

A reunião está agendada para as 15h30, no plenário 13. O público pode acompanhar e participar do debate pelo e-Democracia.

Convidadas e convidados:

1. Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública
2. Representante da Casa Civil
3. Representante do Ministério Público Federal
4. João Chaves, grupo de trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU-SP)
5. Representante da Caixa Econômica Federal
6. Jobana Moya, Campanha Regularização Já
7. Irmã Rosita Milesi, Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)
8. Camila Asano, Conectas Direitos Humanos
9. Elton Bozzetto, Fórum Permanente de Mobilidade Humana (FPMH)
10. Handerson Joseph, professor da PUC-RS
11. Deisy Ventura, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP
12. Observatório das Migrações em São Paulo (NEPO/UNICAMP)

Presenças não confirmadas.

Requerimento 84/2021, das Sras. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Vivi Reis (PSOL-PA) , Luiza Erundina (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).