Comissão debate transferência de imóveis da União a estados e municípios

19/09/2021 18h05 - Por Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) debate nesta segunda-feira (20), a partir das 18h, as metas do Programa SPU+, que pretende transferir R$ 110 bilhões em imóveis da União para estados e municípios até 2022.

O requerimento é do senador Jorginho Mello (PL-SC).

O debate faz parte do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional, promovido pelo colegiado.

Foram convidados para o encontro representantes do Ministério da Economia, da Secretaria da Administração de Santa Catarina e da Confederação Nacional de Municípios(CNM).

O Programa SPU+ foi lançado em 2020 pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia. Jorginho Mello destaca que Santa Catarina deve receber imóveis avaliados em R$ 900 milhões.

Segundo o parlamentar, o dinheiro deve garantir a operação e a segurança de cinco barragens localizadas no estado.

"Os ativos de propriedade do governo são destinados conforme a vocação. Ou seja, podem ser vendidos, cedidos ou permutados.

Um dos pilares do SPU+ é destinar bens para atender políticas públicas e racionalizar o uso e a ocupação dos ativos federais, tendo por objetivo reduzir gasto público com aluguéis e manutenção", explica Jorginho Mello.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.