Fonte: Agência Senado
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne, nesta terça-feira (28), às 10h, para votação de 19 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para ratificação de acordos internacionais, além de um projeto de lei para doação de viaturas ao Exército do Paraguai. São estes os PDLs que poderão ser votados:
- PDL 210/2019: aprova acordo de cooperação técnica com a Etiópia. Relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
- PDL 274/2019: aprova acordo de cooperação técnica com a Indonésia. Relatório da senadora Daniella Ribeiro.
- PDL 295/2019: aprova acordo de cooperação técnica com a Jordânia. Relatório da senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
- PDL 397/2019: aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos com o Suriname. Relatório da senadora Nilda Gondim.
- PDL 467/2019: aprova acordo sobre serviços aéreos com o Benim. Relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
- PDL 566/2019: aprova protocolo complementar a acordo com o Chile sobre cooperação em matéria de defesa. Relatório do senador Sérgio Petecão.
- PDL 569/2019: aprova acordo sobre serviços aéreos com a Guiana. Relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
- PDL 768/2019: aprova convenção relativa a transferência de pessoas condenadas. Relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
- PDL 770/2019: aprova acordo com o Líbano sobre cooperação em matéria de defesa. Relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
- PDL 146/2021: aprova acordo com Luxemburgo sobre serviços aéreos. Relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
- PDL 271/2021: aprova texto do acordo-quadro sobre a Aliança Solar Internacional. Relatório do senador Roberto Rocha (PTB-MA).
- PDL 330/2021: Aprova acordo com os Emirados Árabes Unidos sobre informação classificada. Relatório do senador Tasso Jereissati.
- PDL 332/2021: aprova tratado com a Suíça sobre transferência de pessoas condenadas. Relatório do senador Fabiano Contarato.
- PDL 333/2021: aprova acordo de cooperação de defesa com a Argélia. Relatório do senador Fabiano Contarato.
- PDL 379/2021: aprova tratado com Marrocos sobre transferência de pessoas condenadas. Relatório do senador Nelsinho Trad.
- PDL 384/2021: aprova acordo de segurança social com Moçambique. Relatório do senador Nelsinho Trad.
- PDL 829/2021: aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos com a Etiópia. Relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
- PDL 921/2021: aprova acordo com a Indonésia sobre cooperação em matéria de defesa. Relatório do senador Fernando Bezerra Coelho.
- PDL 179/2021: aprova emenda ao Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. Relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Todos os Projetos de Decreto Legislativo já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. A decisão da CRE para os PDLs é não-terminativa: após aprovação na Comissão, as matérias serão submetidas a votação no Plenário do Senado.
Doação
Completa a pauta de votação o projeto de lei (PL 296/2022) que autoriza a doação de vinte viaturas operacionais MBB 1418, revitalizadas, ao Exército paraguaio: segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, os veículos serão doados no estado em que se encontram e deverão ser transportados por conta do Paraguai.
Na exposição de motivos em que justificava a iniciativa, o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendia “a necessidade de intensificar ações cooperativas e de promover uma eficaz cooperação bilateral na área de defesa, com base na consideração conjunta de questões de interesse mútuo, e preservando os canais de entendimento já existentes”.
A senadora Soraya Thronicke (União-MS), em seu relatório favorável à proposição, ressaltou que o intercâmbio entre os exércitos dos respectivos países contribui para o “adensamento das relações entre os dois países”.
