Comissão aprova a criação de núcleos para conscientizar homens com perfil violento

11/08/2021 13h01 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (5), o Projeto de Lei 4311/19, que prevê a criação pela União, por estados e por municípios de núcleos voltados a homens com perfil violento, agressor ou com indicativos para a prática de violência contra a mulher.

O objetivo é conscientizar esses homens de seu papel social e da necessidade de respeito à mulher.

Apresentada pela deputada Rosana Valle (PSB-SP), a proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que hoje prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores, mas não trata do homem com perfil violento ou com indicativos para a prática de violência, antes de qualquer condenação.

O parecer do relator, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), foi favorável à proposta. Para ele, trata-se de uma alternativa válida "para a conscientização do homem no real papel da mulher e de seu valor em todos os segmentos sociais, seja familiar, profissional e todos os demais que ela queira estar inserida".

Na visão do parlamentar, "muitos homens necessitam entender que mulher não é coisa ou propriedade de ninguém, e para alguns homens será necessário um processo de conscientização da própria existência da mulher como pessoa a ser valorizada como tal".

Frota concorda com a autora que "mulheres em situação de violência doméstica e familiar não buscam, num primeiro momento, a punição do seu parceiro, mas uma alternativa para que cesse aquele ato degradante, que adoece sua família".

Segundo o projeto, a adesão ao serviço é voluntária. A análise do perfil será feita por profissionais de delegacias especializadas no atendimento à mulher.

As delegacias poderão ainda fazer parcerias com profissionais especializados na conscientização do homem.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.