Decisão deve ser mantida, diz Gonet, ao defender rejeição da ação para desbloqueio do X

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (11) pela rejeição, sem análise do mérito (da questão de fundo), dos pedidos contrários à decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.

A decisão de Moraes foi validada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, e não foi levada ao plenário, composta pelos 11 ministros. A medida desagradou uma ala da corte.

Gonet, porém, afirma que a decisão da Primeira Turma "corresponde a decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto". "Quando o Supremo Tribunal Federal se manifesta por meio de qualquer dos seus órgãos, essa decisão se assume como deliberação do próprio tribunal", diz o PGR.

"Não é, portanto, pelo fato de uma decisão de ordem jurisdicional não ter provindo do plenário, mas ter sido proferida por turma ou por ministro isoladamente, que se deixa de ter aí uma deliberação do Supremo Tribunal Federal em si."