Dourados
esta terça-feira (16), o deputado estadual Zé Teixeira (PL) oficializou um pedido de informações à Energisa sobre a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Laguna Carapã. A medida tem como objetivo garantir transparência aos moradores e esclarecer os motivos da cobrança em propriedades rurais onde não existe rede de iluminação instalada.
O requerimento atende a um pedido de apoio do vereador Tarciso e foi encaminhado ao diretor-presidente da concessionária em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto dos Santos. Zé Teixeira exige dados exatos sobre o volume financeiro arrecadado mensal e anualmente com a taxa na área urbana e rural. O parlamentar questiona os critérios adotados para tarifar as propriedades no campo e solicita o balanço completo dos valores repassados pela empresa ao município nos últimos 12 meses.
A iniciativa também cobra o detalhamento do custo efetivo do serviço pago pelo município à concessionária. O objetivo é identificar a existência de saldo positivo ou deficitário entre o montante cobrado da população e o valor efetivamente gasto com a iluminação das vias públicas. O deputado solicitou ainda a cópia do convênio firmado entre a empresa e o Poder Executivo municipal para o recolhimento da Cosip, fortalecendo a fiscalização sobre este recurso.
O documento foi encaminhado para conhecimento do Governo do Estado, mantendo o alinhamento institucional na defesa dos interesses da população. O requerimento de Zé Teixeira permite o acompanhamento da gestão dos recursos estabelecidos na Constituição, promovendo segurança jurídica e o respeito aos direitos dos produtores rurais e dos moradores da área urbana de Laguna Carapã.