Dourados
Cinco projetos estão pautados para a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (11). Três deles são do Poder Executivo, dos quais dois tratam sobre programas de benefícios fiscais à indústria. Também deve ser votada a redação final de proposta que altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em primeira votação, está previsto o Projeto de Lei Complementar 04/2023, do Poder Executivo. A proposição altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). De acordo com o governo, a mudança na Lei reduzirá a burocracia na formalização dos acordos com as empresas incentivadas, “sem prejuízo da manutenção de toda a análise técnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas”.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 48/2023 deve ser votado em primeira discussão. A proposta altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria). A finalidade, segundo a mensagem do governo, é “ajustar as competências para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benefícios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados”.
Ainda do Poder Executivo, deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 45/2023, que modifica a redação das Leis 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023. A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a Lei 6.036/2023 dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo.
Os parlamentares também devem votar a redação final do o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Lei Complementar Estadual 72/1994. As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do MPMS, entre outras alterações. A proposta foi aprovada em segunda discussão na semana passada, mas como sofreu emenda terá o texto final apreciado pelos deputados.
Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Lei 68/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposição declara a utilidade pública estadual da “República Social Ekklesia”, que fica no município de Maracaju. A entidade, conforme a justificativa da proposta, “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”.