Dourados
Grande parte da BR-163 MS ainda não foi duplicada pela CCR
A novela sobre a repactuação da concessão da BR-163/MS continua. Após segurar o processo por mais de um ano, desde setembro do ano passado, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, manifestou-se contra o acordo proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes) e Ministério dos Transportes para manter a CCR MS Via sem nova licitação até 2049. No entanto, o julgamento, que foi retomado nesta quarta-feira (6), foi suspenso após pedido de vista e deverá ser concluído na próxima semana. Com isso, deputados estaduais querem audiência com os ministros.
Cedraz avaliou que o acordo fere dispositivos legais. “A proposta não deve substituir a relicitação, que tem outras regras. Avalio que esse instrumento (solução consensual) tem potencialidades importantes, mas seu uso deve ser limitado a casos futuros”, pontuou o ministro.
O relatório causou espanto no plenário do TCU. Outros ministros questionaram o não aval ao acordo proposto pelo Governo federal para solucionar com mais agilidade o problema da concessão. A CCR MS Via não cumpriu o acordo de duplica os 845 quilômetros e ainda mantém o faturamento com pedágio.
Pela nova proposta, a empresa ficaria com a concessão e só deveria duplicar mais 197 quilômetros, para azar do sul-mato-grossense, que exige a duplicação da via há décadas. No entanto, a bancada federal, formada por três senadores e oito deputados federais, permanece inerte e não comprou a briga da população.
Deputados estaduais
A decisão dos ministros fez os deputados estaduais debaterem, hoje, o assunto no plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares que compõe a Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação da Concessão da BR-163/MS querem ir à Brasília na próxima semana para participar da sessão do TCU (Tribunal de Contas da União) em que será decido o futuro do trecho sul-mato-grossense da rodovia.
O presidente da comissão deputado estadual Junior Mochi (MDB), explica que o objetivo é acompanhar de perto, “na condição de ouvinte”. “Como representantes da sociedade queremos emitir o nosso parecer, embora nós não tenhamos como influenciar efetivamente na decisão do ponto de vista técnico e jurídico, mas a gente pode opinar, pelo menos, e dizer o que pensam os cidadãos”, afirmou.
Mochi adiantou que iria encaminhar o pedido para o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro. A ideia é que a Casa de Leis entre em contato com o TCU e garanta a presença dos sul-mato-grossenses.
“Nós não podemos interferir na decisão, nem na forma como pensam os ministros, sabemos disso, mas gostaríamos da possibilidade de, pelo menos, pedir uma audiência, sentar com o ministro, expor a situação nossa, independente do interesse da CCR, independente da decisão do TCU, mas que tenha um posicionamento neutro que represente o anseio daqueles que usam a rodovia”, disse.