Especialistas defendem ampliação de apoio a mulheres empreendedoras

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A extrema pobreza no Brasil tem gênero, o feminino; tem cor e etnia, são mulheres pretas e indígenas; e tem lugar, o meio rural. Essas foi a avaliação apresentada pela pesquisadora da Associação Brasileira de Agroecologia, Fernanda Savicki de Almeida, durante seminário promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (29).

O evento reuniu especialistas e empreendedoras para tratar do tema: “Mulher, trabalho e renda: desafios para a autonomia econômica feminina e sua função no combate à violência doméstica”.

Fernanda Savicki observou que a equidade de gênero no mercado de trabalho rural ainda é um ativo raro para as mulheres, que no Brasil representam 51,8% da população. Segundo ela, além de enfrentarem dificuldades comuns às trabalhadoras urbanas, as mulheres do campo estão na linha de frente de conflitos rurais ligados ao desmatamento ilícito e ao extrativismo predatório, e portanto, são as principais responsáveis pelo cuidado dos recursos naturais.

Autonomia e visibilidade
A pesquisadora do Observatório das Mulheres Rurais do Brasil Cristina Arzabe destacou outros impasses, como a invisibilidade do trabalho e a falta de associações e cooperativas.

“A organização formal permite que as mulheres se organizem e possam pensar em ter autonomia econômica juntas. Isso dá força para elas, dá visibilidade e permite a inclusão produtiva”, frisou a representante do observatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Segundo levantamento da Embrapa, 4,3 milhões de mulheres se dedicavam ao trabalho rural em 2017; desse total, 1,7 milhão atuavam no comando do negócio.

Produção regional
O trabalho feminino no campo abarca diversas formas de extrativismo (castanhas, óleos, pesca) e enfrenta desafios, como a sobrecarga de trabalho, o baixo acesso aos meios de produção (terra, água, semente e insumos), a baixa autonomia econômica, além da falta de acesso digital.

A representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) Maria Luiza Nunes reforçou a dificuldade de empreendedoras, que são na maioria coletoras (de sementes, de cipó, de óleo e de azeite, de resinas) em acessar linhas de financiamento, quando não se tem internet para vender a produção.

"Nós produzimos, cada uma com sua história, e muitas vezes, vindo de uma história der escassez", disse Maria Luiza.

Nesse ponto, a deputada Vivi Reis (Psol-PA) falou da necessidade de apoio à produção regional. "Se nós que temos condição de fazer um consumo voltado para o incentivo das mulheres empreendedoras, se nós temos essa opção, é importante fazê-lo, é importante valorizar o trabalho das mulheres empreendedoras", frisou.

Autonomia econômica
Em nome da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Lydiane Machado e Silva reiterou que a desigualdade de gênero e a vulnerabilidade das mulheres impede o crescimento econômico, mas fez a ressalva de que o aumento da renda feminina não resolve a violência.

"A renda por si só não basta para que a mulher saia da situação de vulnerabilidade, é preciso que ela encontre apoio no contexto em que ela vive. É preciso que ela encontre não só um meio de se manter, como encontrar pessoas que de fato acreditem nela, e deem credibilidade a sua narrativa", disse Lydiane Machado.

A procuradora reforçou que cabe aos empregadores criar uma rede de apoio para proteger as empregadas das diversas formas de violência.

Deputada Maria Rosa pede votação de propostas que podem beneficiar trabalhadoras /Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Nesse sentido, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) defendeu a aprovação de iniciativas como o PL 2589/21 que cria o Programa Crédito da Mulher e do PL 2478/21 que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher.

O primeiro está apensado ao Projeto de Lei 1883/21, que trata de assunto semelhante, e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. O segundo tramita junto com o Projeto de Lei 2062/21 e espera votação na Comissão de Trabalho.